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4790472 #
Numero do processo: 10840.000103/91-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28946
Nome do relator: Não Informado

4790112 #
Numero do processo: 10640.001044/91-77
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41059
Nome do relator: Não Informado

4787200 #
Numero do processo: 10950.001162/93-34
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07736
Nome do relator: Não Informado

4788542 #
Numero do processo: 10480.014490/92-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29546
Nome do relator: Não Informado

4790722 #
Numero do processo: 10850.000420/92-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28873
Nome do relator: Não Informado

4790823 #
Numero do processo: 10865.000491/92-18
Data da sessão: Fri May 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29085
Nome do relator: Não Informado

4789358 #
Numero do processo: 11070.001321/92-24
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29345
Nome do relator: Não Informado

4788868 #
Numero do processo: 10166.004550/91-14
Data da sessão: Thu Apr 28 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28988
Nome do relator: Não Informado

4791506 #
Numero do processo: 10630.000353/96-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42112
Nome do relator: Não Informado

4791931 #
Numero do processo: 13925.000118/96-46
Data da sessão: Tue Sep 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42031
Nome do relator: Não Informado