4782110
# Numero do processo: 10950.000380/94-51
Data da sessão: Mon Apr 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13226
Nome do relator: Não Informado
4782297
# Numero do processo: 13707.000312/94-25
Data da sessão: Fri Jul 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15224
Nome do relator: Não Informado
4784147
# Numero do processo: 10835.000233/93-06
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03720
Nome do relator: Não Informado
4786241
# Numero do processo: 10835.002116/92-24
Data da sessão: Fri Nov 10 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07707
Nome do relator: Não Informado
4783250
# Numero do processo: 14052.003772/93-66
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02481
Nome do relator: Não Informado
4782999
# Numero do processo: 10880.009935/91-67
Data da sessão: Fri May 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01259
Nome do relator: Não Informado
4784168
# Numero do processo: 10480.003773/91-84
Data da sessão: Tue Jun 14 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01275
Nome do relator: Não Informado
4785897
# Numero do processo: 10293.000629/92-66
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06772
Nome do relator: Não Informado
4784982
# Numero do processo: 11080.010963/91-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1393
Nome do relator: Não Informado
4782029
# Numero do processo: 10880.031774/90-34
Data da sessão: Mon May 24 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10454
Nome do relator: Não Informado