4800038
# Numero do processo: 13656.000043/89-55
Data da sessão: Wed Nov 08 00:00:00 UTC 1989
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRF - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
- DECORRÊNCIA.
A decisão proferida no processo principal, em
princípio, reflete-se na decorrência.
Recurso desprovido.
Numero da decisão: 103-09.783
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em declarar a nulidade da decisão de primeiro grau.
Nome do relator: Dícler de Assunção
4800574
# Numero do processo: 10280.004498/90-46
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12617
Nome do relator: Não Informado
4800657
# Numero do processo: 11041.000226/89-73
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10942
Nome do relator: Não Informado
4801687
# Numero do processo: 10120.001760/87-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08658
Nome do relator: Não Informado
4800777
# Numero do processo: 10440.002094/84-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07874
Nome do relator: Não Informado
4797328
# Numero do processo: 10660.000744/88-56
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1991
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS
-EMPRESTIMOS A PESSOA LIGADA -Possuindo a pessoa jurídica lucros acurai: lados ou reservas de lucros, caracterizado
o empréstimo de numerário a
pessoa ligada, autorizada a presunção
de distribuição disfarçada de lucros
(a partir da vigência do DL. 2.064/
/83 e DL. 2.065/83, art. 20).
Negado provimento.
Numero da decisão: 103-11.171
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Antonio Passis Costa de Oliveira
4801385
# Numero do processo: 10783.007123/87-07
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10151
Nome do relator: Não Informado
4798410
# Numero do processo: 13706.000035/92-17
Data da sessão: Fri Dec 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-19127
Nome do relator: Não Informado
4796970
# Numero do processo: 10840.001759/91-46
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13324
Nome do relator: Não Informado
4797606
# Numero do processo: 10640.002941/92-14
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17919
Nome do relator: Não Informado