4804399
# Numero do processo: 13643.000026/89-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10793
Nome do relator: Não Informado
4802271
# Numero do processo: 10880.036877/92-16
Data da sessão: Fri Feb 28 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18437
Nome do relator: Não Informado
4804098
# Numero do processo: 10880.009339/89-26
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16837
Nome do relator: Não Informado
4806491
# Numero do processo: 00283.008077/82-82
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0830
Nome do relator: Não Informado
4802733
# Numero do processo: 10983.000499/95-36
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17505
Nome do relator: Não Informado
4802185
# Numero do processo: 13708.000286/87-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16688
Nome do relator: Não Informado
4803899
# Numero do processo: 10825.000922/85-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07699
Nome do relator: Não Informado
4804018
# Numero do processo: 10830.000525/88-03
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09685
Nome do relator: Não Informado
4804255
# Numero do processo: 10109.000795/89-05
Data da sessão: Thu Jul 20 00:00:00 UTC 2
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12482
Nome do relator: Não Informado
4805251
# Numero do processo: 13925.000083/93-11
Data da sessão: Wed Apr 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17342
Nome do relator: Não Informado