4805975
# Numero do processo: 10670.000584/87-08
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08303
Nome do relator: Não Informado
4805768
# Numero do processo: 13619.000034/86-40
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07958
Nome do relator: Não Informado
4802380
# Numero do processo: 13840.000025/91-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13169
Nome do relator: Não Informado
4806058
# Numero do processo: 10735.000568/89-40
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12677
Nome do relator: Não Informado
4804871
# Numero do processo: 10855.000705/88-26
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10622
Nome do relator: Não Informado
4801812
# Numero do processo: 10530.000436/91-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12955
Nome do relator: Não Informado
4802726
# Numero do processo: 13421.000039/91-74
Data da sessão: Wed Jul 07 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13955
Nome do relator: Não Informado
4802924
# Numero do processo: 13739.000377/93-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16583
Nome do relator: Não Informado
4806322
# Numero do processo: 13706.000922/95-29
Data da sessão: Wed Feb 18 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-12210
Nome do relator: Não Informado
4802760
# Numero do processo: 13881.000034/87-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08249
Nome do relator: Não Informado