4784307
# Numero do processo: 13839.000407/91-09
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1115
Nome do relator: Não Informado
4784906
# Numero do processo: 10480.008593/91-80
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3407
Nome do relator: Não Informado
4786221
# Numero do processo: 13886.000062/91-00
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06788
Nome do relator: Não Informado
4785872
# Numero do processo: 10930.000396/92-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05909
Nome do relator: Não Informado
4786549
# Numero do processo: 10983.003395/94-66
Data da sessão: Wed Jan 24 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07797
Nome do relator: Não Informado
4784542
# Numero do processo: 13603.001003/91-61
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2918
Nome do relator: Não Informado
4785048
# Numero do processo: 10280.007122/92-19
Data da sessão: Tue Nov 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08404
Nome do relator: Não Informado
4782030
# Numero do processo: 13363.000008/93-35
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14019
Nome do relator: Não Informado
4786238
# Numero do processo: 13726.000086/91-75
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06291
Nome do relator: Não Informado
4784236
# Numero do processo: 10860.001780/93-01
Data da sessão: Tue Aug 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2389
Nome do relator: Não Informado