4809296
# Numero do processo: 10983.009561/89-99
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7828
Nome do relator: Não Informado
4807413
# Numero do processo: 00166.001941/81-43
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0454
Nome do relator: Não Informado
4809163
# Numero do processo: 10215.000449/93-89
Data da sessão: Tue Apr 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11332
Nome do relator: Não Informado
4807213
# Numero do processo: 10830.003972/91-75
Data da sessão: Wed Feb 18 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-12199
Nome do relator: Não Informado
4809112
# Numero do processo: 10880.031812/91-11
Data da sessão: Thu Mar 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11265
Nome do relator: Não Informado
4810902
# Numero do processo: 10805.003461/87-93
Data da sessão: Tue Dec 06 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8923
Nome do relator: Não Informado
4811663
# Numero do processo: 10880.026383/85-31
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\020-0312
Nome do relator: Não Informado
4808943
# Numero do processo: 01030.001106/82-00
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0558
Nome do relator: Não Informado
4810126
# Numero do processo: 10410.000969/92-77
Data da sessão: Thu Aug 21 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11727
Nome do relator: Não Informado
4811555
# Numero do processo: 13675.000073/85-82
Data da sessão: Mon Apr 25 00:00:00 UTC 1988
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IPI - VALOR TRIBUTÁVEL. As denomina, das "despesas de manuseio", com a carga e descarga de recipientes e embalagens, inclusive com o retorno desses bens ao estabelecimento industrial, se debitadas em separado nas Notas Fiscais, não integram a base de calculo do I.P.I
Numero da decisão: CSRF\020-0263
Decisão: ACORDAM os Membros da Câmara Superior de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado. O Cons. José Alves da Fonseca não votou por não ter assistido ao Relatório
Nome do relator: Sérgio Gomes Velloso