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4795756 #
Numero do processo: 13821.000019/94-70
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03741
Nome do relator: Não Informado

4794058 #
Numero do processo: 13707.001422/93-88
Data da sessão: Wed Jan 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03945
Nome do relator: Não Informado

4795041 #
Numero do processo: 10680.001278/91-84
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00514
Nome do relator: Não Informado

4793568 #
Numero do processo: 14052.003749/92-63
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03046
Nome do relator: Não Informado

4795909 #
Numero do processo: 10880.040752/90-92
Data da sessão: Wed Aug 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02211
Nome do relator: Não Informado

4792954 #
Numero do processo: 13811.000369/91-30
Data da sessão: Wed Jul 07 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28367
Nome do relator: Não Informado

4793723 #
Numero do processo: 10480.000101/91-90
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00510
Nome do relator: Não Informado

4793877 #
Numero do processo: 11065.000421/93-66
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03519
Nome do relator: Não Informado

4795276 #
Numero do processo: 10880.040474/89-58
Data da sessão: Thu Dec 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04825
Nome do relator: Não Informado

4792323 #
Numero do processo: 13857.000372/95-23
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41385
Nome do relator: Não Informado