4804291
# Numero do processo: 11080.000278/91-80
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13121
Nome do relator: Não Informado
4805871
# Numero do processo: 13827.000122/88-30
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09342
Nome do relator: Não Informado
4805524
# Numero do processo: 10935.000326/92-96
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18397
Nome do relator: Não Informado
4802801
# Numero do processo: 10907.000181/88-48
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09174
Nome do relator: Não Informado
4804152
# Numero do processo: 10830.003629/92-93
Data da sessão: Thu Jul 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17626
Nome do relator: Não Informado
4804361
# Numero do processo: 13643.000043/86-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08198
Nome do relator: Não Informado
4802456
# Numero do processo: 10860.001050/88-52
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13768
Nome do relator: Não Informado
4802448
# Numero do processo: 10850.000379/88-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14961
Nome do relator: Não Informado
4803682
# Numero do processo: 10980.000040/91-57
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14429
Nome do relator: Não Informado
4803979
# Numero do processo: 10580.008917/92-51
Data da sessão: Wed Sep 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16611
Nome do relator: Não Informado