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4796013 #
Numero do processo: 10880.015079/89-91
Data da sessão: Tue May 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04218
Nome do relator: Não Informado

4792704 #
Numero do processo: 01380.004436/93-12
Data da sessão: Wed Dec 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30458
Nome do relator: Não Informado

4796471 #
Numero do processo: 14052.004446/91-96
Data da sessão: Wed Sep 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02305
Nome do relator: Não Informado

4796604 #
Numero do processo: 10665.001518/92-10
Data da sessão: Fri Aug 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03436
Nome do relator: Não Informado

4792297 #
Numero do processo: 10109.000629/92-23
Data da sessão: Thu May 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29069
Nome do relator: Não Informado

4794156 #
Numero do processo: 10880.018091/91-18
Data da sessão: Wed Sep 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02301
Nome do relator: Não Informado

4796454 #
Numero do processo: 10880.038303/91-47
Data da sessão: Thu Jul 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02120
Nome do relator: Não Informado

4795727 #
Numero do processo: 13823.000042/91-65
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03822
Nome do relator: Não Informado

4792147 #
Numero do processo: 10670.000754/91-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28574
Nome do relator: Não Informado

4796142 #
Numero do processo: 11020.001076/91-04
Data da sessão: Wed Jul 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04411
Nome do relator: Não Informado