4805431
# Numero do processo: 10140.000224/89-49
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10006
Nome do relator: Não Informado
4806154
# Numero do processo: 11065.003250/92-09
Data da sessão: Tue Sep 13 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15337
Nome do relator: Não Informado
4806385
# Numero do processo: 10467.002302/88-86
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10847
Nome do relator: Não Informado
4806088
# Numero do processo: 10640.002194/88-20
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09561
Nome do relator: Não Informado
4804694
# Numero do processo: 10425.000130/93-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16592
Nome do relator: Não Informado
4804903
# Numero do processo: 11080.000842/92-91
Data da sessão: Wed Mar 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16164
Nome do relator: Não Informado
4805085
# Numero do processo: 10920.000270/91-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13387
Nome do relator: Não Informado
4805600
# Numero do processo: 13679.000101/90-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15637
Nome do relator: Não Informado
4806304
# Numero do processo: 11080.005688/92-80
Data da sessão: Thu Aug 21 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11724
Nome do relator: Não Informado
4803912
# Numero do processo: 10783.004952/90-52
Data da sessão: Tue Aug 16 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15211
Nome do relator: Não Informado