4797793
# Numero do processo: 10840.003255/92-14
Data da sessão: Tue Jan 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15797
Nome do relator: Não Informado
4799592
# Numero do processo: 13884.000057/88-40
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09936
Nome do relator: Não Informado
4801442
# Numero do processo: 10640.000926/87-84
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08437
Nome do relator: Não Informado
4797900
# Numero do processo: 10166.005716/90-11
Data da sessão: Thu Dec 08 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15772
Nome do relator: Não Informado
4798880
# Numero do processo: 13609.000172/87-65
Data da sessão: Tue Aug 09 00:00:00 UTC 1988
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - NULIDADE - E nula a decisão de primeiro
grau que se omita na apreciação de questão de me
rito.
Preliminar acolhida.
Numero da decisão: 103-08.542
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes; por unanimidade de votos, em determinar o retorno dos autos à repartição de origem a fim de que outra decisão venha a ser prolatada na boa e devida forma.
Nome do relator: Carlos Augusto De Vilhena
4801006
# Numero do processo: 10120.001587/89-30
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11910
Nome do relator: Não Informado
4801167
# Numero do processo: 14052.000461/91-38
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14211
Nome do relator: Não Informado
4798464
# Numero do processo: 13681.000019/85-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07700
Nome do relator: Não Informado
4797351
# Numero do processo: 10640.000925/87-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08427
Nome do relator: Não Informado
4800934
# Numero do processo: 10510.001103/88-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09791
Nome do relator: Não Informado