8928514
# Numero do processo: 11128.002422/94-07
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Jun 25 00:00:00 UTC 1996
Numero da decisão: 302-00.775
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: HENRIQUE PRADO MEGDA
8912832
# Numero do processo: 10845.004395/90-06
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Nov 11 00:00:00 UTC 1992
Numero da decisão: 302-00.630
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, vencido o Cons. José Sotero Telles de Menezes, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: PAULO ROBERTO CUCO ANTUNES
8912826
# Numero do processo: 11075.003483/91-67
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Oct 07 00:00:00 UTC 1992
Numero da decisão: 302-00.619
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: PAULO ROBERTO CUCO ANTUNES
8928488
# Numero do processo: 11050.000303/91-28
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Oct 26 00:00:00 UTC 1995
Numero da decisão: 302-00.750
Decisão: RESOLVEM os membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos"em converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem para que a parte tome ciência da Nota fornecida pelo DECEX e se pronuncie, se quiser, na formado relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: ELIZABETH EMILIO DE MORES CHIEREGATTO
8900749
# Numero do processo: 10283.002725/91-41
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Nov 21 00:00:00 UTC 1991
Numero da decisão: 302-00.579
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em converter o julgamento em
diligência à Repartição de origem (IRF-Porto de Manaus-AM), vencidos os Conselheiros Ronaldo Lindimar José Marton, relator, Elizabeth Emílio Moraes Chieregatto e José Alves da Fonseca. Designado para redigir a Resolução o Conselheiro Ubaldo Campello Neto, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: RONALDO JOSE LINDIMAR MARTON
8928527
# Numero do processo: 12466.000443/94-39
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Sep 26 00:00:00 UTC 1996
Numero da decisão: 302-00.786
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência ao INT através da Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: ELIZABETH EMILIO DE MORES CHIEREGATTO
8895878
# Numero do processo: 10711.006114/89-14
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed May 22 00:00:00 UTC 1991
Numero da decisão: 302-00.538
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento
em diligência à repartição de origem, na forma do relat6rio e voto
sente julgado.
Nome do relator: JOSE SOTERO TELLES DE MENEZES
8924560
# Numero do processo: 10715.000452/91-81
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Aug 26 00:00:00 UTC 1994
Numero da decisão: 302-00.708
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em acolher a preliminar levantada pelo relator, vencidos os Cons. Elizabeth Emilio Moraes Chieregatto, Ricardo Luz de Barros Barreto e Ubaldo Campello Neto que a rejeitaram. No mérito, por maioria de votos, em converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, vencido o Cons Ricardo Luz de Barros Barreto, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: PAULO ROBERTO CUCO ANTUNES
8915933
# Numero do processo: 10711.006344/91-99
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jan 27 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 302-00.647
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência à Comissão BEFIEX do MIC, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: PAULO ROBERTO CUCO ANTUNES
8895884
# Numero do processo: 10845.002820/89-17
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jul 22 00:00:00 UTC 1992
Ementa: FALTA DE MERCADORIA CONSTATADA EM CONFERÊNCIA FINAL DE MANIFESTO. Não é relevante erro que não influa no julgamento do litígio (art. 60 - Decreto 70.235, de 06.03.72). Alíquotas negociadas no Âmbito da Aladi são consideradas nos cálculos dos tributos devidos. Carta de correção do B/L quando tempestiva e formulada de acordo com a legislação de regência altera a quantidade de mercadoria embarcada. A denúncia espontânea quando tempestiva e nos moldes do art. 138 do CTN elide a penalidade. A taxa do dólar é a da data do lançamento
(art. 87 e art. 107 do R.A. - Decreto 91.030, de 05.03.85).
Numero da decisão: 302-32.334
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em dar provimento parcial ao recurso, apenas para excluir a penalidade; vencidos os Cons. Luis Carlos Viana de Vasconcelos e Ricardo Luz de Barros Barreto, que
davam provimento também em relação à taxa de câmbio aplicável, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: JOSE SOTERO TELLES DE MENEZES