4803956
# Numero do processo: 10640.001639/89-90
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10590
Nome do relator: Não Informado
4801885
# Numero do processo: 10850.001819/90-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13593
Nome do relator: Não Informado
4805057
# Numero do processo: 10783.000865/90-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16820
Nome do relator: Não Informado
4802143
# Numero do processo: 10875.001048/87-70
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08400
Nome do relator: Não Informado
4803526
# Numero do processo: 13738.000266/90-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13481
Nome do relator: Não Informado
4803715
# Numero do processo: 10283.009141/89-63
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13012
Nome do relator: Não Informado
4805472
# Numero do processo: 13963.000103/94-97
Data da sessão: Thu Apr 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17374
Nome do relator: Não Informado
4804558
# Numero do processo: 10680.005546/92-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16429
Nome do relator: Não Informado
4804046
# Numero do processo: 10241.000058/87-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13458
Nome do relator: Não Informado
4806175
# Numero do processo: 10980.003365/91-28
Data da sessão: Thu Jun 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16434
Nome do relator: Não Informado