4795375
# Numero do processo: 10825.001342/93-70
Data da sessão: Thu Nov 09 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02534
Nome do relator: Não Informado
4792453
# Numero do processo: 13657.000199/91-87
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30090
Nome do relator: Não Informado
4792903
# Numero do processo: 10580.000150/92-43
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29583
Nome do relator: Não Informado
4792862
# Numero do processo: 10983.001868/94-45
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40564
Nome do relator: Não Informado
4796036
# Numero do processo: 10980.008640/92-07
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01047
Nome do relator: Não Informado
4793316
# Numero do processo: 10945.003684/93-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03129
Nome do relator: Não Informado
4793700
# Numero do processo: 10530.000119/92-21
Data da sessão: Tue Apr 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: ARBITRAMENTO - O contribuinte sujeito à tributação com base no
lucro real que não mantiver a escrituração na forma das leis
comerciais e fiscais sujeita-se ao arbitramento do lucro. A
escrituração resumida do Diário, por partidas mensais, só é
admissível se utilizados livros auxiliares para registro individuado das operações.
Numero da decisão: 108-02.961
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Manoel Antonio Gadelha Dias
4792923
# Numero do processo: 13708.000102/93-18
Data da sessão: Fri Jun 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40308
Nome do relator: Não Informado
4792567
# Numero do processo: 14052.001869/94-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42179
Nome do relator: Não Informado
4795421
# Numero do processo: 13706.001094/93-01
Data da sessão: Thu Apr 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04185
Nome do relator: Não Informado