Numero do processo: 11030.000343/96-59
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42244
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10166.006448/90-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05716
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 14052.000461/93-08
Data da sessão: Mon Jun 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09026
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10510.000988/92-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29200
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10768.012093/89-93
Data da sessão: Tue May 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29030
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10840.003732/92-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06402
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10640.002741/91-36
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29428
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10510.000214/93-34
Data da sessão: Mon Aug 14 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07389
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13749.000019/92-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06771
Nome do relator: Não Informado
