4804696
# Numero do processo: 10540.000581/86-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08178
Nome do relator: Não Informado
4802395
# Numero do processo: 13829.000024/91-32
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14310
Nome do relator: Não Informado
4804594
# Numero do processo: 13674.000030/89-95
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10061
Nome do relator: Não Informado
4802350
# Numero do processo: 10073.000047/87-25
Data da sessão: Wed Dec 14 00:00:00 UTC 1988
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - NULIDADE - E nula a decisão de primeiro grau que não se manifesta sobre pedido de
perícia, constante da impugnação, por ser una
questão preliminar.
Preliminar acolhida.
Numero da decisão: 103-08.845
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em declarar nula a decisão de primeiro grau.
Nome do relator: Carlos Augusto De Vilhena
4801986
# Numero do processo: 13884.000407/89-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10122
Nome do relator: Não Informado
4805051
# Numero do processo: 13726.000075/93-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17855
Nome do relator: Não Informado
4802985
# Numero do processo: 11040.000912/92-78
Data da sessão: Tue Feb 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15980
Nome do relator: Não Informado
4803701
# Numero do processo: 13656.000083/89-70
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09711
Nome do relator: Não Informado
4802927
# Numero do processo: 10510.000060/91-09
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13709
Nome do relator: Não Informado
4803469
# Numero do processo: 13603.001002/93-60
Data da sessão: Wed Dec 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16874
Nome do relator: Não Informado