4785692
# Numero do processo: 10865.000218/92-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06572
Nome do relator: Não Informado
4785373
# Numero do processo: 10467.001342/91-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06481
Nome do relator: Não Informado
4782886
# Numero do processo: 10469.001228/92-92
Data da sessão: Fri Feb 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2075
Nome do relator: Não Informado
4782651
# Numero do processo: 11065.000013/93-50
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12909
Nome do relator: Não Informado
4786516
# Numero do processo: 13867.000013/96-19
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08643
Nome do relator: Não Informado
4782661
# Numero do processo: 13855.000691/95-95
Data da sessão: Thu Mar 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14609
Nome do relator: Não Informado
4782441
# Numero do processo: 10860.002710/92-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11668
Nome do relator: Não Informado
4784213
# Numero do processo: 13982.000046/95-26
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03518
Nome do relator: Não Informado
4785189
# Numero do processo: 10480.023685/86-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07043
Nome do relator: Não Informado
4783822
# Numero do processo: 13886.000183/93-88
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2207
Nome do relator: Não Informado