4631912
# Numero do processo: 10680.007919/90-79
Turma: Sétima Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Dec 01 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Dec 01 00:00:00 UTC 1992
Ementa: IRPJ - OMISSÃO DE RECEITAS - SUPRIMENTOS DE CAIXA/AUMENTO DE CAPITAL
Os suprimentos de caixa/aumento de capital, a credito de sacio de so ciedade por quotas de responsabi lidade limitada, para os quais na; há comprovação cumulativa e indissociável,
tanto da efetiva entrega dos recursos como de sua origem,
são indícios de omissão de receitas, encontrados na contabili
dade da empresa, que autorizam o arbitramento dessas com base nos
valofes dados como supridos.
Numero da decisão: 106-05116
Decisão: ACORDAM os Membros da Sexta Camara do Primeiro Con
selho de contribuintes, por maioria de votos, em negar provimen
to ao recurso, nos termos do relatOrio e voto que passam a integrar
o presente julgado. Vencidos os Conselheiros Wilfrido Augusto
Marques e Paulo Irvin de Carvalho Vianna. Fizeram sustentação
oral: Pela recorrente, seu Patrono, Dr. Jose Luiz de Gouveia Rios,
OAB-MG 17.839 e, pela Fazenda Nacional, seu Procurador- Representante
Dr. Carlos de Senna Mendes.
Nome do relator: Maria da Gloria de Oliveira Coelho Leal
4628938
# Numero do processo: 16327.001963/2001-77
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jul 26 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Wed Jul 26 00:00:00 UTC 2006
Numero da decisão: 105-01.266
Decisão: RESOLVEM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do voto do relator.
Matéria: IRPJ - AF (ação fiscal) - Instituição Financeiras (Todas)
Nome do relator: Wilson Fernandes Guimarães
4628206
# Numero do processo: 13819.000158/97-95
Turma: Segunda Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Dec 04 00:00:00 UTC 2003
Data da publicação: Thu Dec 04 00:00:00 UTC 2003
Numero da decisão: 102-02.159
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, CONVERTER o julgamento em diligência. Vencido o Conselheiro José Oleskovicz.
Nome do relator: Geraldo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz
4628418
# Numero do processo: 13855.000612/96-08
Turma: Terceira Câmara
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Wed Sep 19 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Wed Sep 19 00:00:00 UTC 2001
Numero da decisão: 102-02.040
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Primeiro
Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nós termos do voto ,do Relator Ausente, momentaneamente, o Conselheiro Leonardo Mussi da Silva.
Nome do relator: Amaury Maciel
4627248
# Numero do processo: 13116.001885/2003-60
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Aug 07 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Tue Aug 07 00:00:00 UTC 2007
Numero da decisão: 302-01.382
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, nos termos do voto do relator.
Matéria: ITR - ação fiscal (AF) - valoração da terra nua
Nome do relator: MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA
4627814
# Numero do processo: 13709.000840/91-67
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Oct 20 00:00:00 UTC 1999
Data da publicação: Wed Oct 20 00:00:00 UTC 1999
Numero da decisão: 105-01.075
Decisão: RESOLVEM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por maioria de votos, ACOLHER a preliminar suscitada de ofício pelo Conselheiro Luis Gonzaga Medeiros Nóbrega, no sentido de CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do voto do relator. Vencidos os Conselheiros José Carlos
Passuello (Relator) e Rosa Maria de Jesus da Silva Costa de Castro, que rejeitavam a preliminar suscitada e, desde já, analisavam o litígio. Designado para redigir o voto vencedor o Conselheiro Luis Gonzaga Medeiros Nóbrega.
Nome do relator: José Carlos Passuello
4631890
# Numero do processo: 10680.006248/91-09
Turma: Sétima Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Mon Jul 11 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Ementa: IRPF - CÉDULA "H" - ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A
DESCOBERTO - ARBITRAMENTO DO CUSTO DE
CONSTRUÇÃO.- É tributável, na Cédula H da declaração do
contribuinte, o acréscimo patrimonial apurado pelo fisco, cuja origem não
seja justificada. Os gastos com a construção demonstrados através de laudo
técnico devem ser considerados como valor efetivo da obra suportado pelo
contribuinte.INAPLICABILIDADE DA TRD A TÍTULO DE
CORREÇÃO MONETÁRIA.- A Taxa Referencial Diária - TRD, como
índice de juros é inaplicável relativamente ao período de 04.02.91 a
31.07.91, quando deverá incidir juros de 1% ao mês, a titulo de
mora.Recurso provido em parte.
Numero da decisão: 106-08454
Decisão: ACORDAM os Membros da Sexta Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso, para, com base nos
cálculos de fls. 207, reformar a decisão recorrida e, por maioria de votos, excluir da exigência o
encargo da TRD relativo ao período de fevereiro a julho de 1991, nos termos do relatório e voto
que passam a integrar o presente julgado. Vencido o Conselheiro Dimas Rodrigues de Oliveira, que
negava provimento em relação à TRD por considerar matéria ultra petita.
Nome do relator: Wilfrido Augusto Marques
4628831
# Numero do processo: 15374.002210/2001-51
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Sep 16 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Thu Sep 16 00:00:00 UTC 2004
Numero da decisão: 105-01.200
Decisão: RESOLVEM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do voto do relator.
Matéria: IRPJ - AF- omissão receitas - demais presunções legais
Nome do relator: Irineu Bianchi
4628258
# Numero do processo: 13821.000134/99-12
Turma: Segunda Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Apr 18 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Wed Apr 18 00:00:00 UTC 2001
Numero da decisão: 102-02.006
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termo do voto do Relator.
Nome do relator: Amaury Maciel
4632111
# Numero do processo: 10711.005590/90-89
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1991
Data da publicação: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1991
Ementa: CLASSIFICAÇÃO TARIFARIA - Vitamina A1 (axeroftol), preparação
a base de palmitato de retinol, gelatina, Amido e glicedios não-redutores,classifica-se-no código TAB 30.03;35.00
Recurso nao provido.
Numero da decisão: 301-26596
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho
de Contribuintes, pelo voto de qualidade, em negar provimento ao recursO,Vencidos , os Conselheiros Wlademir Clovis Moreira, Relator, Fausto Freitas de Castro Neto e Sandra Míriam de Azevedo Mello. DesignAdo pare redigir o acórdão o Conselheiro Flávio Antonio Queiroga Mendlovitz, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: WLADEMIR CLÓVIS MOREIRA