4808986
# Numero do processo: 13732.000040/94-83
Data da sessão: Wed Feb 18 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-12233
Nome do relator: Não Informado
4807987
# Numero do processo: 00880.030250/82-26
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0986
Nome do relator: Não Informado
4806900
# Numero do processo: 10670.000144/93-45
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10743
Nome do relator: Não Informado
4811358
# Numero do processo: 10875.005575/2003-34
Data da sessão: Wed Dec 07 00:00:00 UTC 2005
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 301-32335
Matéria: Simples- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: Não Informado
4808761
# Numero do processo: 00730.005093/82-52
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0238
Nome do relator: Não Informado
4809315
# Numero do processo: 10183.003419/92-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8369
Nome do relator: Não Informado
4811594
# Numero do processo: 10730.001827/85-67
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\020-0244
Nome do relator: Não Informado
4810261
# Numero do processo: 13449.000114/89-47
Data da sessão: Mon Jun 13 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: TRPJ - A isenção concedida pela Sudene cingi-se ao tempo em que foi pronunciada, delimitado ao período indicado, no caso de 1973 a 1978.
Numero da decisão: 105-08.418
Decisão: ACORDAM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Jackson Medeiros de Farias Schneider
4808834
# Numero do processo: 10880.030999/89-85
Data da sessão: Tue Nov 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10897
Nome do relator: Não Informado
4810497
# Numero do processo: 10980.001444/92-11
Data da sessão: Fri Jul 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9549
Nome do relator: Não Informado