4812595
# Numero do processo: 00000.845622/01-74
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0133
Nome do relator: Não Informado
4814808
# Numero do processo: 11041.000097/88-41
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0989
Nome do relator: Não Informado
4815176
# Numero do processo: 00825.016026/81-88
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0277
Nome do relator: Não Informado
4814263
# Numero do processo: 13656.000233/89-91
Data da sessão: Thu Jun 17 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1530
Nome do relator: Não Informado
4814836
# Numero do processo: 10850.001986/93-04
Data da sessão: Mon Mar 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-2126
Nome do relator: Não Informado
4815388
# Numero do processo: 10840.001337/87-49
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0950
Nome do relator: Não Informado
4879211
# Numero do processo: 11007.000942/2003-03
Data da sessão: Wed May 09 00:00:00 UTC 2012
Ementa: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR
Exercício: 1999
ÁREA DE PASTAGEM. GRAU DE UTILIZAÇÃO. LAUDO TÉCNICO ASSOCIADO AO NÚMERO DE ANIMAIS NA PROPRIEDADE. COMPROVAÇÃO.
A extensão da área de pastagem do imóvel foi demonstrada diante da comprovação do número de animais existentes no imóvel à época do fato gerador do tributo, acrescida das informações provenientes do laudo técnico trazido aos autos que,embora não atenda a todos os requisitos da NBR 8799, contribui na formação da convicção do julgador.
Recurso especial negado.
Numero da decisão: 9202-002.118
Decisão: Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.
Matéria: ITR - ação fiscal (AF) - valoração da terra nua
Nome do relator: MANOEL COELHO ARRUDA JUNIOR
4813505
# Numero do processo: 00008.450675/30-77
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0148
Nome do relator: Não Informado
4814487
# Numero do processo: 10580.015817/99-10
Data da sessão: Mon Nov 05 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-3549
Nome do relator: Não Informado
4814483
# Numero do processo: 00880.000484/83-39
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0542
Nome do relator: Não Informado