4814131
# Numero do processo: 01020.050890/81-46
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0389
Nome do relator: Não Informado
4813110
# Numero do processo: 00008.310533/41-80
Data da sessão: Fri Sep 29 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0551
Nome do relator: Não Informado
4813926
# Numero do processo: 00008.450615/84-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0466
Nome do relator: Não Informado
4815208
# Numero do processo: 13964.000042/88-64
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1072
Nome do relator: Não Informado
4825595
# Numero do processo: 10875.000964/88-82
Data da sessão: Tue Aug 27 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Aug 27 00:00:00 UTC 1996
Ementa: IPI - OMISSÃO DE RECEITA - PASSIVO FICTÍCIO - Não logrando o sujeito passivo comprovar, com documentação hábil e idônea, que as obrigações registradas em seu balanço de encerramento, na conta passivo circulante, foram liquidadas em exercício posterior, é de se concluir que as mesmas foram pagas com recursos acantoados à margem da escrita regular. Recurso negado.
Numero da decisão: 202-08569
Nome do relator: Não Informado
4812913
# Numero do processo: 00008.450538/88-80
Data da sessão: Thu Jun 22 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0336
Nome do relator: Não Informado
4813045
# Numero do processo: 00008.310536/43-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0609
Nome do relator: Não Informado
4812693
# Numero do processo: 00711.007569/83-62
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1265
Nome do relator: Não Informado
4815590
# Numero do processo: 00050.001618/95-37
Data da sessão: Tue Dec 11 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\000-0005
Nome do relator: Não Informado
4814580
# Numero do processo: 13673.000157/90-11
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1338
Nome do relator: Não Informado