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4786172 #
Numero do processo: 10983.000368/94-87
Data da sessão: Tue Oct 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07583
Nome do relator: Não Informado

4785212 #
Numero do processo: 11040.000623/91-70
Data da sessão: Thu Nov 09 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04998
Nome do relator: Não Informado

4784561 #
Numero do processo: 10980.003117/92-77
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1710
Nome do relator: Não Informado

4784988 #
Numero do processo: 13841.000028/91-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1466
Nome do relator: Não Informado

4786262 #
Numero do processo: 10983.002559/94-56
Data da sessão: Thu Jul 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08153
Nome do relator: Não Informado

4786658 #
Numero do processo: 13737.000315/90-97
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05694
Nome do relator: Não Informado

4782615 #
Numero do processo: 11065.002426/90-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-09515
Nome do relator: Não Informado

4785417 #
Numero do processo: 10293.000337/93-31
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08296
Nome do relator: Não Informado

4782890 #
Numero do processo: 10320.001639/93-06
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2500
Nome do relator: Não Informado

4784011 #
Numero do processo: 13907.000055/94-84
Data da sessão: Wed Nov 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02566
Nome do relator: Não Informado