4794304
# Numero do processo: 10855.001515/93-93
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03756
Nome do relator: Não Informado
4792250
# Numero do processo: 10630.000565/96-40
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40997
Nome do relator: Não Informado
4795355
# Numero do processo: 10909.000606/93-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04712
Nome do relator: Não Informado
4795879
# Numero do processo: 10945.000901/93-12
Data da sessão: Wed Apr 26 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01969
Nome do relator: Não Informado
4794431
# Numero do processo: 10283.003124/89-21
Data da sessão: Tue Mar 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01849
Nome do relator: Não Informado
4794130
# Numero do processo: 10480.008101/92-64
Data da sessão: Fri Aug 22 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04534
Nome do relator: Não Informado
4793066
# Numero do processo: 10845.004269/91-24
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28191
Nome do relator: Não Informado
4795294
# Numero do processo: 10215.000187/93-34
Data da sessão: Tue Mar 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01859
Nome do relator: Não Informado
4796429
# Numero do processo: 13971.000246/92-65
Data da sessão: Wed Oct 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01528
Nome do relator: Não Informado
4795056
# Numero do processo: 10783.003958/89-60
Data da sessão: Thu Nov 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03772
Nome do relator: Não Informado