4808887
# Numero do processo: 00820.050205/82-20
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0266
Nome do relator: Não Informado
4807315
# Numero do processo: 10120.003512/92-15
Data da sessão: Wed Aug 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11710
Nome do relator: Não Informado
4810924
# Numero do processo: 13710.001179/90-59
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9086
Nome do relator: Não Informado
4810897
# Numero do processo: 11080.015003/92-86
Data da sessão: Fri Oct 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9883
Nome do relator: Não Informado
4811520
# Numero do processo: 10073.000899/2002-31
Data da sessão: Thu Dec 07 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Wed Dec 23 00:00:00 UTC 2009
Ementa: Simples. Reinclusão. Atividade econômica vedada.
A vedação está subordinada ao efetivo exercício de algumas atividades econômicas. A mera inclusão dessas atividades dentre os objetivos enunciados nos atos constitutivos da pessoa jurídica não é fato suficiente para fundamentar o indeferimento do pedido de inclusão no Simples.
Recurso voluntário provido.
Numero da decisão: 303-33.984
Decisão: ACORDAM os membros da Terceira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso voluntário, na forma do relatório e do voto que passam a integrar o presente julgado.
Matéria: Simples- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: Tarásio Campelo Borges
4806890
# Numero do processo: 10850.001150/90-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7565
Nome do relator: Não Informado
4810489
# Numero do processo: 10640.001118/92-92
Data da sessão: Wed Oct 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8803
Nome do relator: Não Informado
4809779
# Numero do processo: 00855.050877/83-37
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0970
Nome do relator: Não Informado
4809420
# Numero do processo: 00006.300011/23-80
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0038
Nome do relator: Não Informado
4807647
# Numero do processo: 00810.044595/82-72
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-2132
Nome do relator: Não Informado