4808217
# Numero do processo: 10880.016578/88-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-04333
Nome do relator: Não Informado
4807568
# Numero do processo: 13748.000130/93-41
Data da sessão: Tue Mar 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10219
Nome do relator: Não Informado
4811376
# Numero do processo: 13053.000150/2001-39
Data da sessão: Thu Dec 08 00:00:00 UTC 2005
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 301-32369
Nome do relator: Não Informado
4809448
# Numero do processo: 11065.001604/91-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7864
Nome do relator: Não Informado
4809345
# Numero do processo: 10675.001359/92-15
Data da sessão: Tue Mar 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11200
Nome do relator: Não Informado
4808804
# Numero do processo: 10380.002441/93-91
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10697
Nome do relator: Não Informado
4807465
# Numero do processo: 00007.100154/96-79
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-2038
Nome do relator: Não Informado
4811355
# Numero do processo: 13016.000365/00-62
Data da sessão: Tue Jun 20 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 301-32908
Matéria: IPI- processos NT - ressarc/restituição/bnf_fiscal(ex.:taxi)
Nome do relator: Não Informado
4811751
# Numero do processo: 00007.100125/94-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\020-0112
Nome do relator: Não Informado
4810651
# Numero do processo: 10768.006934/89-51
Data da sessão: Fri Jul 08 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8547
Nome do relator: Não Informado