4804994
# Numero do processo: 14052.004962/93-37
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17419
Nome do relator: Não Informado
4803091
# Numero do processo: 10530.000321/92-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16719
Nome do relator: Não Informado
4803773
# Numero do processo: 10380.007013/91-92
Data da sessão: Thu Jun 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16435
Nome do relator: Não Informado
4805513
# Numero do processo: 11050.000974/87-67
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10372
Nome do relator: Não Informado
4802857
# Numero do processo: 10821.000376/88-56
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09418
Nome do relator: Não Informado
4804064
# Numero do processo: 13951.000042/89-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11116
Nome do relator: Não Informado
4803980
# Numero do processo: 10680.004890/91-63
Data da sessão: Wed Nov 17 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14338
Nome do relator: Não Informado
4804447
# Numero do processo: 10880.039079/91-19
Data da sessão: Fri May 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14981
Nome do relator: Não Informado
4803352
# Numero do processo: 13971.000158/94-61
Data da sessão: Tue Jan 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17028
Nome do relator: Não Informado
4805262
# Numero do processo: 13828.000025/93-59
Data da sessão: Fri Sep 16 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15465
Nome do relator: Não Informado