4805699
# Numero do processo: 10935.000512/89-75
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10144
Nome do relator: Não Informado
4802689
# Numero do processo: 10640.001138/88-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11626
Nome do relator: Não Informado
4806076
# Numero do processo: 13801.000747/86-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09871
Nome do relator: Não Informado
4802730
# Numero do processo: 10680.003014/91-83
Data da sessão: Thu Jul 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17596
Nome do relator: Não Informado
4801850
# Numero do processo: 13924.000080/89-38
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11242
Nome do relator: Não Informado
4805030
# Numero do processo: 10240.002044/91-42
Data da sessão: Sun Sep 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15462
Nome do relator: Não Informado
4804687
# Numero do processo: 13906.000047/92-86
Data da sessão: Thu Feb 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16062
Nome do relator: Não Informado
4805708
# Numero do processo: 10380.000217/93-46
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17876
Nome do relator: Não Informado
4806415
# Numero do processo: 10880.015218/90-20
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10413
Nome do relator: Não Informado
4804102
# Numero do processo: 10166.001462/85-96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07894
Nome do relator: Não Informado