Sistemas: Acordãos
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4804596 #
Numero do processo: 10783.002889/88-22
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10074
Nome do relator: Não Informado

4802482 #
Numero do processo: 10983.000500/95-13
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18045
Nome do relator: Não Informado

4803634 #
Numero do processo: 10768.013773/92-39
Data da sessão: Tue Feb 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15969
Nome do relator: Não Informado

4801820 #
Numero do processo: 10865.001093/85-63
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08090
Nome do relator: Não Informado

4802858 #
Numero do processo: 10980.003811/90-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12546
Nome do relator: Não Informado

4804783 #
Numero do processo: 10725.000585/86-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08473
Nome do relator: Não Informado

4804956 #
Numero do processo: 11030.000049/88-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11466
Nome do relator: Não Informado

4804593 #
Numero do processo: 13653.000141/91-64
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13628
Nome do relator: Não Informado

4806474 #
Numero do processo: 10580.008825/89-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-06130
Nome do relator: Não Informado

4806276 #
Numero do processo: 10768.041065/89-00
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10786
Nome do relator: Não Informado