4784415
# Numero do processo: 10950.000519/92-77
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1098
Nome do relator: Não Informado
4782716
# Numero do processo: 10140.001093/92-11
Data da sessão: Mon Apr 11 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11306
Nome do relator: Não Informado
4785242
# Numero do processo: 10425.000649/94-38
Data da sessão: Tue Mar 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08686
Nome do relator: Não Informado
4782467
# Numero do processo: 10865.001164/91-58
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10040
Nome do relator: Não Informado
4785505
# Numero do processo: 10120.002585/90-83
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04821
Nome do relator: Não Informado
4783341
# Numero do processo: 10768.017991/93-92
Data da sessão: Tue Sep 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02464
Nome do relator: Não Informado
4784268
# Numero do processo: 10320.000213/91-29
Data da sessão: Wed May 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2240
Nome do relator: Não Informado
4781872
# Numero do processo: 10835.000650/93-03
Data da sessão: Tue Mar 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13116
Nome do relator: Não Informado
4782073
# Numero do processo: 10983.001738/95-11
Data da sessão: Fri Oct 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13827
Nome do relator: Não Informado
4783411
# Numero do processo: 10880.024990/88-45
Data da sessão: Fri Oct 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2542
Nome do relator: Não Informado