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4786093 #
Numero do processo: 11080.006565/91-94
Data da sessão: Mon Oct 04 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05918
Nome do relator: Não Informado

4786293 #
Numero do processo: 10945.001957/93-11
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08201
Nome do relator: Não Informado

4785113 #
Numero do processo: 10680.003743/96-16
Data da sessão: Tue Sep 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09303
Nome do relator: Não Informado

4786396 #
Numero do processo: 10880.029577/93-43
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07559
Nome do relator: Não Informado

4785749 #
Numero do processo: 10073.000492/92-25
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05662
Nome do relator: Não Informado

4785000 #
Numero do processo: 10850.000826/93-67
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3025
Nome do relator: Não Informado

4783244 #
Numero do processo: 10480.005511/92-90
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03555
Nome do relator: Não Informado

4784349 #
Numero do processo: 13118.000042/91-77
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2072
Nome do relator: Não Informado

4783130 #
Numero do processo: 13706.001346/90-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1575
Nome do relator: Não Informado

4784794 #
Numero do processo: 10860.000275/94-85
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02172
Nome do relator: Não Informado