4801515
# Numero do processo: 10909.000269/93-71
Data da sessão: Thu Jul 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17603
Nome do relator: Não Informado
4798194
# Numero do processo: 11080.000687/93-11
Data da sessão: Tue Nov 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18007
Nome do relator: Não Informado
4798688
# Numero do processo: 10510.001365/92-74
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17038
Nome do relator: Não Informado
4801628
# Numero do processo: 10680.007889/90-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13011
Nome do relator: Não Informado
4799494
# Numero do processo: 10510.000109/92-79
Data da sessão: Fri Feb 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16102
Nome do relator: Não Informado
4800507
# Numero do processo: 11080.004686/91-38
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13001
Nome do relator: Não Informado
4799852
# Numero do processo: 10865.001914/91-46
Data da sessão: Tue Aug 10 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14019
Nome do relator: Não Informado
4798707
# Numero do processo: 10630.000838/87-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08453
Nome do relator: Não Informado
4800607
# Numero do processo: 10840.002881/93-47
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16115
Nome do relator: Não Informado
4800994
# Numero do processo: 10855.000781/92-91
Data da sessão: Wed Dec 15 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14458
Nome do relator: Não Informado