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4796071 #
Numero do processo: 10845.003211/91-17
Data da sessão: Tue Apr 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01045
Nome do relator: Não Informado

4794856 #
Numero do processo: 13931.000068/94-74
Data da sessão: Tue Nov 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03709
Nome do relator: Não Informado

4792248 #
Numero do processo: 11050.000329/96-26
Data da sessão: Fri Oct 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42256
Nome do relator: Não Informado

4794644 #
Numero do processo: 13851.000159/92-74
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00339
Nome do relator: Não Informado

4795364 #
Numero do processo: 13709.001610/92-23
Data da sessão: Wed Mar 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02877
Nome do relator: Não Informado

4793994 #
Numero do processo: 10735.001240/89-22
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00821
Nome do relator: Não Informado

4793163 #
Numero do processo: 10168.007255/89-02
Data da sessão: Thu Apr 15 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28136
Nome do relator: Não Informado

4795975 #
Numero do processo: 11065.001818/92-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00751
Nome do relator: Não Informado

4795054 #
Numero do processo: 10140.002450/91-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00734
Nome do relator: Não Informado

4794821 #
Numero do processo: 13941.000056/92-22
Data da sessão: Tue Dec 05 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02603
Nome do relator: Não Informado