4797159
# Numero do processo: 10640.001449/87-92
Data da sessão: Thu Oct 15 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - ERRO MATE
RIM. - RETIFICAÇÃO DE ACORDAO - As inexati
dões materiais, devidas a lapso manifesto,
existentes na decisão adotada pela Câmara,
são corrigidas mediante retificação doAcOr
dão (art. 26 do Regimento Interno - Portaria
n9 537, D.O.U. de 20/07/92).
Numero da decisão: 103-13.063
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Cãmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em retificar o Acórdão n9 103-10.273, de 29.03.90, cuja decisão passa a ser: dar provimento parcial ao recurso a fim de se excluir da base de cálculo do IRF, nos anos de 1984 e 1985, respectivamente, as quantias de Cr$ 410.200 e Cr$ 551.682, bem como reduzir a multa de 150% para 50%
Nome do relator: Candido Rodrigues Neuber
4797691
# Numero do processo: 10166.010437/90-05
Data da sessão: Thu Jan 28 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13501
Nome do relator: Não Informado
4800693
# Numero do processo: 10580.010725/92-22
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17691
Nome do relator: Não Informado
4801400
# Numero do processo: 10640.000913/88-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09147
Nome do relator: Não Informado
4800618
# Numero do processo: 14052.002899/92-41
Data da sessão: Sat Feb 28 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17168
Nome do relator: Não Informado
4800466
# Numero do processo: 10480.003254/88-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09759
Nome do relator: Não Informado
4800166
# Numero do processo: 10880.015558/87-82
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09996
Nome do relator: Não Informado
4797947
# Numero do processo: 10825.000447/89-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12317
Nome do relator: Não Informado
4796938
# Numero do processo: 10675.000646/92-62
Data da sessão: Wed Apr 26 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16283
Nome do relator: Não Informado
4799928
# Numero do processo: 10950.001115/92-73
Data da sessão: Wed Jun 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16422
Nome do relator: Não Informado