4796959
# Numero do processo: 10510.000061/91-63
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13710
Nome do relator: Não Informado
4800999
# Numero do processo: 13840.000028/91-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16247
Nome do relator: Não Informado
4800299
# Numero do processo: 10730.001863/85-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07694
Nome do relator: Não Informado
4797184
# Numero do processo: 10805.003466/85-45
Data da sessão: Thu Jul 07 00:00:00 UTC 1988
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - A inovação
do feito, pela autoridade julgadora
de primeira instância, impõe a aprecia -
n.o por ela, como impugnação, de defesa
dirigida a este Conselho, para que as as
segure o duplo grau de jurisdição.
Numero da decisão: 103-08.472
Decisão: ACORDAM s Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em determinar a correção de instância.
Nome do relator: Antonio da Silva Cabral
4798564
# Numero do processo: 10850.001815/90-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13647
Nome do relator: Não Informado
4796915
# Numero do processo: 13710.002495/90-86
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12827
Nome do relator: Não Informado
4800893
# Numero do processo: 10840.000785/93-82
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16181
Nome do relator: Não Informado
4799848
# Numero do processo: 10620.000151/88-48
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11245
Nome do relator: Não Informado
4799331
# Numero do processo: 10480.011615/86-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07895
Nome do relator: Não Informado
4798915
# Numero do processo: 10280.001437/91-26
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13459
Nome do relator: Não Informado