4800798
# Numero do processo: 10680.002639/90-65
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12358
Nome do relator: Não Informado
4798771
# Numero do processo: 10850.000635/91-05
Data da sessão: Mon Apr 12 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13802
Nome do relator: Não Informado
4799315
# Numero do processo: 10410.001405/89-00
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10624
Nome do relator: Não Informado
4799055
# Numero do processo: 10680.002592/90-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15121
Nome do relator: Não Informado
4810190
# Numero do processo: 13706.002007/90-91
Data da sessão: Wed Mar 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9226
Nome do relator: Não Informado
4806819
# Numero do processo: 13656.000094/92-91
Data da sessão: Thu Apr 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11394
Nome do relator: Não Informado
4808310
# Numero do processo: 10920.001267/93-03
Data da sessão: Fri Jun 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10501
Nome do relator: Não Informado
4807788
# Numero do processo: 10510.001039/93-10
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10746
Nome do relator: Não Informado
4811076
# Numero do processo: 10840.001691/92-93
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9895
Nome do relator: Não Informado
4807985
# Numero do processo: 10875.001082/89-70
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10442
Nome do relator: Não Informado