4805866
# Numero do processo: 13629.000306/91-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13301
Nome do relator: Não Informado
4806644
# Numero do processo: 10120.000863/93-56
Data da sessão: Tue Jul 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11600
Nome do relator: Não Informado
4806611
# Numero do processo: 13707.000252/92-33
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10712
Nome do relator: Não Informado
4804439
# Numero do processo: 10935.000008/89-75
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10909
Nome do relator: Não Informado
4805501
# Numero do processo: 10680.005595/92-60
Data da sessão: Tue Jul 05 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15130
Nome do relator: Não Informado
4802364
# Numero do processo: 10660.001239/90-43
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11931
Nome do relator: Não Informado
4802047
# Numero do processo: 10680.003016/91-17
Data da sessão: Thu Jul 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17610
Nome do relator: Não Informado
4804988
# Numero do processo: 10980.006869/87-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09699
Nome do relator: Não Informado
4802564
# Numero do processo: 13126.000097/87-65
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08441
Nome do relator: Não Informado
4806488
# Numero do processo: 00980.001332/82-35
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0331
Nome do relator: Não Informado