4780406
# Numero do processo: 13839.000721/91-65
Data da sessão: Thu May 27 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10505
Nome do relator: Não Informado
4779184
# Numero do processo: 10880.016559/92-48
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11662
Nome do relator: Não Informado
4778211
# Numero do processo: 10280.008591/87-98
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10086
Nome do relator: Não Informado
4780269
# Numero do processo: 13953.000072/93-85
Data da sessão: Tue Dec 12 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12837
Nome do relator: Não Informado
4778874
# Numero do processo: 10983.000329/94-25
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12460
Nome do relator: Não Informado
4779503
# Numero do processo: 11080.009578/95-76
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14064
Nome do relator: Não Informado
4779750
# Numero do processo: 11080.008735/95-17
Data da sessão: Tue Jan 07 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14250
Nome do relator: Não Informado
4778710
# Numero do processo: 13127.000144/91-38
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13799
Nome do relator: Não Informado
4781132
# Numero do processo: 13876.000178/92-68
Data da sessão: Tue May 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14836
Nome do relator: Não Informado
4777445
# Numero do processo: 10950.000437/93-95
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90033
Nome do relator: Não Informado