Sistemas: Acordãos
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4793765 #
Numero do processo: 13709.001541/93-93
Data da sessão: Wed Jul 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04408
Nome do relator: Não Informado

4796522 #
Numero do processo: 00108.006264/90-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00858
Nome do relator: Não Informado

4795983 #
Numero do processo: 13038.000038/91-16
Data da sessão: Wed Aug 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01320
Nome do relator: Não Informado

4795484 #
Numero do processo: 10880.021396/90-62
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00603
Nome do relator: Não Informado

4795068 #
Numero do processo: 10480.011950/89-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00121
Nome do relator: Não Informado

4793604 #
Numero do processo: 13956.000032/92-12
Data da sessão: Wed Jan 24 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02699
Nome do relator: Não Informado

4793189 #
Numero do processo: 10783.007042/91-85
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28082
Nome do relator: Não Informado

4793696 #
Numero do processo: 13804.000524/91-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02058
Nome do relator: Não Informado

4791956 #
Numero do processo: 13738.000108/93-93
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29509
Nome do relator: Não Informado

4795427 #
Numero do processo: 10880.014474/92-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02756
Nome do relator: Não Informado