4800130
# Numero do processo: 01331.000140/90-26
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13744
Nome do relator: Não Informado
4797613
# Numero do processo: 13986.000022/89-52
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11887
Nome do relator: Não Informado
4800287
# Numero do processo: 10070.000067/89-70
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12330
Nome do relator: Não Informado
4797672
# Numero do processo: 13811.000263/84-80
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07660
Nome do relator: Não Informado
4798933
# Numero do processo: 13150.000058/88-32
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13505
Nome do relator: Não Informado
4798022
# Numero do processo: 10073.000536/89-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10271
Nome do relator: Não Informado
4801551
# Numero do processo: 10980.007121/88-18
Data da sessão: Fri Mar 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA -
Deve ser indeferido o pedido de reconsideração
apreciado apenas por força de decisão judicial, se
o contribuinte nada de novo traz ao processo capaz
de alterar anterior decisão do Colegiado.
Numero da decisão: 103-16.252
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em TOMAR CONHECIMENTO do pedido de reconsideração, por força de sentença judicial e, no mérito, INDEFERI-LO, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: Candido Rodrigues Neuber
4800745
# Numero do processo: 10805.003187/87-43
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09929
Nome do relator: Não Informado
4800871
# Numero do processo: 13701.000371/88-97
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13816
Nome do relator: Não Informado
4798083
# Numero do processo: 10640.001532/91-11
Data da sessão: Thu Jun 17 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13907
Nome do relator: Não Informado