4792915
# Numero do processo: 10880.002924/91-92
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28204
Nome do relator: Não Informado
4795595
# Numero do processo: 10845.004846/92-87
Data da sessão: Fri Nov 19 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00692
Nome do relator: Não Informado
4796170
# Numero do processo: 10935.001430/93-24
Data da sessão: Fri Nov 10 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02577
Nome do relator: Não Informado
4793390
# Numero do processo: 11060.000189/94-04
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03225
Nome do relator: Não Informado
4788694
# Numero do processo: 10983.001953/91-70
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28132
Nome do relator: Não Informado
4789166
# Numero do processo: 13854.000412/95-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41695
Nome do relator: Não Informado
4788013
# Numero do processo: 10725.000027/89-31
Data da sessão: Wed Feb 23 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06162
Nome do relator: Não Informado
4788725
# Numero do processo: 11020.001289/92-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30067
Nome do relator: Não Informado
4789711
# Numero do processo: 10680.007846/94-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30654
Nome do relator: Não Informado
4790699
# Numero do processo: 10840.004051/95-52
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41358
Nome do relator: Não Informado