4789569
# Numero do processo: 10660.001193/93-97
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40855
Nome do relator: Não Informado
4790413
# Numero do processo: 10680.007546/94-97
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40206
Nome do relator: Não Informado
4787422
# Numero do processo: 10983.000249/96-50
Data da sessão: Thu May 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09005
Nome do relator: Não Informado
4789844
# Numero do processo: 13634.000166/94-48
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40352
Nome do relator: Não Informado
4789277
# Numero do processo: 10925.000129/92-96
Data da sessão: Thu Apr 28 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28996
Nome do relator: Não Informado
4789428
# Numero do processo: 10320.001887/91-78
Data da sessão: Mon Apr 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30827
Nome do relator: Não Informado
4790349
# Numero do processo: 10384.001874/91-63
Data da sessão: Wed May 05 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28181
Nome do relator: Não Informado
4788922
# Numero do processo: 10580.010919/91-38
Data da sessão: Wed Dec 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29581
Nome do relator: Não Informado
4789830
# Numero do processo: 13830.005582/90-31
Data da sessão: Wed Jun 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29943
Nome do relator: Não Informado
4787087
# Numero do processo: 10580.001611/88-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05509
Nome do relator: Não Informado