Numero do processo: 13951.000041/89-59
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10107
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 14052.001609/91-42
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13557
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13638.000013/88-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09009
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13840.000027/91-45
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13240
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 11065.001016/85-73
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07814
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13852.000099/89-57
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12360
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13710.002487/90-58
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14084
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13855.000325/93-65
Data da sessão: Wed Oct 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16690
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 00882.051362/81-83
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0809
Nome do relator: Não Informado
