4796118
# Numero do processo: 13856.000124/90-79
Data da sessão: Thu Jul 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04438
Nome do relator: Não Informado
4795214
# Numero do processo: 10940.000409/92-70
Data da sessão: Tue Jun 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04275
Nome do relator: Não Informado
4793656
# Numero do processo: 10660.000335/93-44
Data da sessão: Thu May 14 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-5152
Nome do relator: Não Informado
4792850
# Numero do processo: 10983.001651/95-34
Data da sessão: Thu May 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41672
Nome do relator: Não Informado
4792630
# Numero do processo: 13663.000215/93-10
Data da sessão: Thu Dec 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30471
Nome do relator: Não Informado
4794289
# Numero do processo: 14052.003746/92-75
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03043
Nome do relator: Não Informado
4794902
# Numero do processo: 11070.001088/93-42
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03109
Nome do relator: Não Informado
4794892
# Numero do processo: 10840.003847/92-63
Data da sessão: Tue Apr 14 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-05030
Nome do relator: Não Informado
4796153
# Numero do processo: 13573.000033/92-81
Data da sessão: Tue Oct 19 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00527
Nome do relator: Não Informado
4795886
# Numero do processo: 13827.000205/93-22
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03149
Nome do relator: Não Informado