4628200
# Numero do processo: 13816.000750/2001-28
Turma: Sexta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Aug 11 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Wed Aug 11 00:00:00 UTC 2004
Numero da decisão: 106-01.262
Decisão: RESOLVEM os Membros da Sexta Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do voto da Relatora.
Matéria: IRF- que ñ versem s/ exigência de cred. trib. (ex.:restit.)
Nome do relator: Ana Neyle Olímpio Holanda
4626710
# Numero do processo: 11080.008990/2001-97
Turma: Segunda Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Oct 09 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Thu Oct 09 00:00:00 UTC 2008
Numero da decisão: 102-02.452
Decisão: RESOLVEM os Membros da SEGUNDA CÂMARA DO PRIMEIRO
CONSELHO DE CONTRIBUINTES, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator.
Nome do relator: José Raimundo Tosta Santos
4628893
# Numero do processo: 16327.000688/2003-36
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Dec 05 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Wed Dec 05 00:00:00 UTC 2007
Numero da decisão: 105-01.359
Decisão: RESOLVEM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do voto do relator.
Nome do relator: Wilson Fernandes Guimarães
4629798
# Numero do processo: 16327.000880/2001-61
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Feb 27 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Tue Feb 27 00:00:00 UTC 2007
Numero da decisão: 202-01095
Decisão: Por unanimidade de votos, converteu-se o julgamento do recurso em diligência, nos termos do voto da Relatora.
Nome do relator: Não Informado
4632966
# Numero do processo: 10840.000589/87-04
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Mon Aug 27 00:00:00 UTC 1990
Data da publicação: Mon Aug 27 00:00:00 UTC 1990
Numero da decisão: 105-04728
Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso.
Nome do relator: Geraldo Agosti Filho
4629131
# Numero do processo: 19515.002621/2006-50
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Nov 12 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Wed Nov 12 00:00:00 UTC 2008
Numero da decisão: 105-01.431
Decisão: RESOLVEM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do voto do relator.
Nome do relator: Waldir Veiga Rocha
4630753
# Numero do processo: 10380.004346/94-11
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Sep 23 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Wed Sep 23 00:00:00 UTC 1998
Ementa: IRPJ, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E
COFINS - EXS. 1993: Provada a omissão de receita mediante recibos de pagamentos com timbre da empresa, é de ser mantida a denúncia fiscal.
PIS FATURAMENTO - Deve ser cancelado o lançamento da contribuição
para o PIS efetuado com base nos Decretos-Lei n° 2.445/88 e 2.449/88, que tiveram suas execuções suspensas porque declarados
inconstitucionais pela Resolução do Senado Federal n° 49, de 09 de outubro de 1995. (acórdão n° CSRF/01.1.955, sessão de 18 de março de 1996).
Recurso parcialmente provido.
Numero da decisão: 105-12558
Decisão: Por unanimidade de votos, rerratificar o acórdão nº 105-12.266, de 17.03.98, para, no mérito, DAR provimento PARCIAL ao recurso, para excluir integralmente a exigência relativa ao PIS Faturamento. (Mantidas as demais exigências objeto do recurso: IRPJ, COFINS, Contribuição Social e IRF).
Nome do relator: Ivo de Lima Barboza
4632410
# Numero do processo: 10783.020131/91-16
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed May 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Wed May 18 00:00:00 UTC 1994
Ementa: IRPF - ARBITRAMENTO: Sendo a contabilidade procedida por partidas
mensais englobando operações e se constatando falta de escrituração do livro de registro de inventário e falta de contabilização parcial de operações e não transcrição de demonstrações financeiras no diário, cumulado com demonstrativos
auxiliares não compatíveis com os registros do diário, tudo num quadro de recusas no fornecimento de informações pela empresa, ocorre a falta da necessária confiabilidade na escrituração do contribuinte, ensejando o arbitramento de seus resultados.
Negado provimento.
Numero da decisão: 108-01131
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: José Carlos Passuelo
4629060
# Numero do processo: 18471.000541/2004-99
Turma: Segunda Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Apr 26 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Thu Apr 26 00:00:00 UTC 2007
Numero da decisão: 102-02.353
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator.
Matéria: IRPF- ação fiscal - Dep.Bancario de origem não justificada
Nome do relator: Leonardo Henrique Magalhães de Oliveira
4632087
# Numero do processo: 10711.000039/89-88
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Mar 29 00:00:00 UTC 1990
Data da publicação: Thu Mar 29 00:00:00 UTC 1990
Ementa: Vistoria aduaneira, falta de mercadoria. Rejeitadas
as preliminares argüidas pela recorrente. Não se estende
ao transportador a isenção que beneficie a mercadoria -
, art. 481, § 3 2 , do R.A. - Decreto 91.030/85. Correta a ta
xa de câmbio aplicada à vista do previsto no-art. 23, pa
rágrafo único, do Decreto-lei 37/66, e nos arts. 87, II,
"c" e 107, "caput", e parágrafo único do R.A. - Decreto
91.030/85. Recurso negado.
Numero da decisão: 302-31769
Decisão: ACORDAM os membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, rejeitar as preliminares, argüidas pela recorrente; no mérito, por maioria de votos,
negar provimento ao recurso, na forma do relatório e voto
que passam a integrar o presente julgado. Vencidos os Conselheiros Ubaldo Campello Neto, relator , e Roberto Velloso, que deram
provimento em parte, aplicando a taxa de câmbio da data da entrada
do navio no território nacional. Relator designado: Conselheiro José Affonso Monteiro de Barros Menusier.
Nome do relator: UBALDO CAMPELLO NETO