Sistemas: Acordãos
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4795554 #
Numero do processo: 11080.012408/90-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00881
Nome do relator: Não Informado

4792496 #
Numero do processo: 13851.000220/95-26
Data da sessão: Wed Jul 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40393
Nome do relator: Não Informado

4796640 #
Numero do processo: 14052.001188/92-77
Data da sessão: Wed Sep 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02324
Nome do relator: Não Informado

4795649 #
Numero do processo: 10880.026142/92-93
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03442
Nome do relator: Não Informado

4795253 #
Numero do processo: 10880.013921/89-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00260
Nome do relator: Não Informado

4792783 #
Numero do processo: 13836.000535/96-61
Data da sessão: Wed Oct 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42213
Nome do relator: Não Informado

4793742 #
Numero do processo: 10845.006261/93-55
Data da sessão: Sun Oct 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04608
Nome do relator: Não Informado

4792937 #
Numero do processo: 11074.000050/92-96
Data da sessão: Wed Jul 13 00:00:00 UTC 1
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29193
Nome do relator: Não Informado

4800654 #
Numero do processo: 10940.000810/90-75
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13861
Nome do relator: Não Informado

4798712 #
Numero do processo: 10980.004004/86-78
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07922
Nome do relator: Não Informado