4795746
# Numero do processo: 13908.000035/91-32
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01799
Nome do relator: Não Informado
4792042
# Numero do processo: 13749.000108/91-39
Data da sessão: Tue Aug 16 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29258
Nome do relator: Não Informado
4791754
# Numero do processo: 10925.000569/94-51
Data da sessão: Wed Mar 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30754
Nome do relator: Não Informado
4796678
# Numero do processo: 10840.000474/91-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00601
Nome do relator: Não Informado
4796103
# Numero do processo: 10530.000773/95-96
Data da sessão: Tue Dec 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04769
Nome do relator: Não Informado
4794433
# Numero do processo: 13984.000135/92-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00925
Nome do relator: Não Informado
4795335
# Numero do processo: 10880.033601/93-30
Data da sessão: Wed Sep 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03485
Nome do relator: Não Informado
4795070
# Numero do processo: 13706.001097/93-91
Data da sessão: Thu Apr 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04186
Nome do relator: Não Informado
4794826
# Numero do processo: 13873.000006/93-03
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04070
Nome do relator: Não Informado
4796150
# Numero do processo: 10825.000832/92-22
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01039
Nome do relator: Não Informado