4782619
# Numero do processo: 10660.000058/91-44
Data da sessão: Tue Mar 22 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11269
Nome do relator: Não Informado
4783379
# Numero do processo: 13705.000369/91-83
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3067
Nome do relator: Não Informado
4784631
# Numero do processo: 10855.001286/93-06
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3126
Nome do relator: Não Informado
4783128
# Numero do processo: 11030.000027/93-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01938
Nome do relator: Não Informado
4786547
# Numero do processo: 10793.002773/91-43
Data da sessão: Sun Mar 13 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPF - CÉDULA " H" - RENDIMENTOS - RECLASSIFICAÇÃO - RECEITA DECLARADA COMO SENDO DA ATIVIDADE RURAL - ORIGEM INCOMPROVADA.
Por estar sujeito a tributação favorecida, o rendimento declarado na Cédula "G",, subordina-se, Legalmente, a efetiva comprovação de sua origem sob pena de ser reclassificado para a Cédula "H".
Numero da decisão: 106-06.216
Decisão: ACORDAM os Membros da Sexta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: LUCIANA MESQUITA SABINO DE FREITAS CUSSI
4786037
# Numero do processo: 10680.012318/95-92
Data da sessão: Wed Mar 18 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-10014
Nome do relator: Não Informado
4785109
# Numero do processo: 10620.000361/91-96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06009
Nome do relator: Não Informado
4783493
# Numero do processo: 10880.012633/90-95
Data da sessão: Tue Sep 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02568
Nome do relator: Não Informado
4785816
# Numero do processo: 11065.001508/91-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04999
Nome do relator: Não Informado
4786079
# Numero do processo: 11080.001904/96-13
Data da sessão: Tue Oct 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09441
Nome do relator: Não Informado