4803963
# Numero do processo: 13855.000315/93-10
Data da sessão: Thu Oct 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16702
Nome do relator: Não Informado
4806632
# Numero do processo: 14052.001245/93-90
Data da sessão: Thu Mar 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11277
Nome do relator: Não Informado
4802478
# Numero do processo: 13831.000038/86-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08077
Nome do relator: Não Informado
4805598
# Numero do processo: 10855.000590/89-99
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10636
Nome do relator: Não Informado
4801953
# Numero do processo: 10440.000659/88-09
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09965
Nome do relator: Não Informado
4805918
# Numero do processo: 10830.005176/90-50
Data da sessão: Tue Sep 13 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15350
Nome do relator: Não Informado
4801778
# Numero do processo: 10845.006905/91-34
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14253
Nome do relator: Não Informado
4805850
# Numero do processo: 11065.001964/88-70
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10304
Nome do relator: Não Informado
4804289
# Numero do processo: 10283.005070/91-90
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13341
Nome do relator: Não Informado
4803831
# Numero do processo: 13677.000012/90-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12355
Nome do relator: Não Informado