4802022
# Numero do processo: 10120.002836/90-10
Data da sessão: Wed Oct 20 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14274
Nome do relator: Não Informado
4805819
# Numero do processo: 10580.001692/92-84
Data da sessão: Wed Feb 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16029
Nome do relator: Não Informado
4806516
# Numero do processo: 10820.001791/92-31
Data da sessão: Thu Jan 25 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10100
Nome do relator: Não Informado
4806515
# Numero do processo: 13640.001335/90-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7951
Nome do relator: Não Informado
4803858
# Numero do processo: 10805.003608/93-48
Data da sessão: Wed Jul 26 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16482
Nome do relator: Não Informado
4801810
# Numero do processo: 13964.000105/88-82
Data da sessão: Mon Dec 03 00:00:00 UTC 1990
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - NULIDADE PROCESSUAL - REABERTURA DE INSTÂNCIA
INAUGURAI - RATIFICAÇÃO DA DECISÃO MERITÓRIA - CONHECIMENTO "EX-OFFICIO" DA QUESTÃO PREJUDICIAL.
Tendo a decisão de instância singular reaberto oportunidade defensória ao autuado, a decisão de mérito na mesma oportunidade prolatada deve ser objeto de ratificação após o decurso do interregno próprio, para a subsequente abertura da instância recursal.
Apelo provido.
Numero da decisão: 103-10.882
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, corrigindo a instância, em determinar a restituição dos autos ã repartição de origem, a fim de que a petição de fls. 83/88, seja apreciada e julgada como impugnação, nos:termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Victor Luiz de Sales Freire
4802585
# Numero do processo: 10768.044180/89-46
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11008
Nome do relator: Não Informado
4804401
# Numero do processo: 10875.001357/91-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15606
Nome do relator: Não Informado
4804087
# Numero do processo: 11075.000462/86-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08134
Nome do relator: Não Informado
4802633
# Numero do processo: 10168.005701/88-46
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14708
Nome do relator: Não Informado